Economia

Destaque do DEM sobre a Reserva Global de Reversão também é rejeitado

25/05/2011 - 18:01  

O Plenário rejeitou a emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que o DEM pretendia incluir na Medida Provisória 517/10. A emenda permitia a prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR) até 2014, em vez de 2035, como está no texto. Essa reserva é devida pelas empresas do setor e foi criada originalmente para pagar custos de uma eventual encampação dos serviços públicos de energia elétrica pelo Estado, assim como para financiar fontes alternativas de energia e estudos de novos potenciais hidráulicos.

Em sessão pela manhã, foi aprovado o projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP, que concede incentivos tributários a vários setores da economia.

O texto do relator acrescenta vários outros temas à MP, como a regulamentação do uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal. São 15 novos artigos somente sobre esse tema.

Nesse momento, os deputados analisam destaque do DEM que pretende excluir do texto a previsão de cobrança de juros capitalizados mensalmente nos empréstimos feitos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

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