Plenário abre Ordem do Dia para analisar destaques a MP
25/05/2011 - 15:38
A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar os destaques apresentados à Medida Provisória 517/10.
Em sessão pela manhã, foi aprovado o projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP, que concede incentivos tributários a vários setores da economia.
O texto do relator acrescenta diversos temas à MP, como a regulamentação do uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal. São 15 novos artigos somente sobre esse tema.
O primeiro destaque, do PDT, pretende excluir da MP os artigos que criam o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear).
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior