Deputados rejeitam novo destaque sobre a Reserva Global de Reversão
25/05/2011 - 17:45
O Plenário rejeitou, por 257 votos a 94, o destaque do PPS à Medida Provisória 517/10 que queria prorrogar a Reserva Global de Reversão (RGR) até 2015, em vez de 2035, como está no texto. Essa reserva é devida pelas empresas do setor e foi criada originalmente para pagar custos de uma eventual encampação dos serviços públicos de energia elétrica pelo Estado, assim como para financiar fontes alternativas de energia e estudos de novos potenciais hidráulicos.
Em sessão pela manhã, foi aprovado o projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP, que concede incentivos tributários a vários setores da economia.
O texto do relator acrescenta vários outros temas à MP, como a regulamentação do uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal. São 15 novos artigos somente sobre esse tema.
Nesse momento, os deputados analisam outro destaque do DEM, que trata ainda da RGR. O partido pede aprovação de emenda do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para acabar com a reserva global em 2014.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi