Deputados mantêm em MP incentivo a usinas nucleares
25/05/2011 - 16:09
O Plenário rejeitou o destaque do PDT para a Medida Provisória 517/10 que pretendia excluir, da MP, os artigos que criam o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear).
Em sessão pela manhã, foi aprovado o projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP, que concede incentivos tributários a vários setores da economia.
O texto do relator acrescenta diversos outros temas à MP, como a regulamentação do uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal. São 15 novos artigos somente sobre esse tema.
Neste momento, os deputados analisam um destaque do PSDB, que pretende retirar do texto a prorrogação até 2035 da Reserva Global de Reversão (RGR). Essa reserva é devida pelas empresas do setor e foi criada originalmente para pagar custos de uma eventual encampação dos serviços públicos de energia elétrica pelo Estado, assim como para financiar fontes alternativas de energia e estudos de novos potenciais hidráulicos.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior