Política e Administração Pública

Aldo defende emenda que dá poder aos estados sobre áreas de preservação

Líder do PT diz que o partido votará contra a emenda em bloco.

24/05/2011 - 22:55  

JBatista
Discussão e votação do Código Florestal - Dep. Celso Maldaner(PMDB-SC), Dep. Aldo Rebelo(Relator do Código Florestal), Presidente Marco Maia e Dep. Wellington Prado(PT-MG)
Aldo (E): a emenda vai dar segurnaça jurídica aos agricultores.

O relator do novo Código Ambiental (PL 1876/99 e outros), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu há pouco a aprovação da emenda 164, apresentada pelo PMDB. A medida dá poder aos estados para definir política ambiental e trata de áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido votará contra em bloco.

Segundo Aldo Rebelo, a emenda “não tem outro objetivo a não ser dar segurança e proteção aos agricultores, que no Brasil, como em todo mundo, ocupam há 400 anos as margens dos rios”.

O relator afirmou ainda que a mudança é a “solução para que dois milhões de agricultores, 90% deles pequenos, que não são criminosos ambientais, não fiquem na mais completa insegurança jurídica diante do cipoal legislativo nas mãos dos órgãos ambientais e do Ministério Público”.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

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