Plenário rejeita retirada de pauta do projeto do novo Código Florestal
24/05/2011 - 19:16
O Plenário rejeitou simbolicamente o requerimento do Psol que pedia a retirada de pauta do projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99). Como o partido não tem número de deputados suficiente em sua bancada para pedir a votação nominal, o Plenário deverá entrar na fase de votação da matéria.
Deve ser votada a última versão do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a matéria, apresentada no último dia 11. Um acordo entre líderes de vários partidos (da base aliada e da oposição) sem aval do governo prevê a votação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). As duas votações serão nominais.
A emenda permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. Também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
As hipóteses de uso do solo por utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
Veto
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou que o governo tentará mudar pontos dos quais discorda no Senado, mas que, se continuarem no texto, a presidente Dilma Rousseff deverá vetá-los.
Entre esses pontos estão a anistia das multas por desmatamentos irregulares e o poder dado aos estados para definir que tipos de atividades podem continuar nas APPs.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi