Plenário rejeita mais um destaque e conclui votação da MP 513

26/04/2011 - 19:35  

O Plenário rejeitou o destaque do PSDB à Medida Provisória 513/10 que pretendia excluir a possibilidade de os fundos especiais da União participarem do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP).

Esse fundo foi criado em 2004 para garantir os recursos do setor privado em parcerias desse tipo até um montante global de R$ 6 bilhões.

Entre outros temas, a MP permite à União subsidiar com juros menores os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais.

Devido ao término da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado para votação. Na semana passada, os deputados já haviam aprovado o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), à MP.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi