Destaque do DEM sobre o Fundo Soberano também é rejeitado

26/04/2011 - 19:14  

O Plenário rejeitou o destaque do DEM à Medida Provisória 513/10. O partido pretendia retirar do texto a permissão dada à União para emitir títulos da dívida pública, a valor de mercado, diretamente em favor do Fundo Soberano do Brasil (FSB).

Entre outros temas, a MP permite à União subsidiar com juros menores os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais.

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) na semana passada e devem votar os destaques apresentados ao texto.

No momento, está em debate o destaque do PSDB que quer excluir a possibilidade de os fundos especiais da União participarem do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP).

Esse fundo foi criado em 2004 para garantir os recursos do setor privado em parcerias desse tipo até um montante global de R$ 6 bilhões.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi