MP que altera fundo para calamidades é contraditória, diz dirigente

18/11/2010 - 16:39  

A coordenadora-geral do Departamento de Minimização de Desastres do Ministério da Integração Nacional, Daniela da Cunha Lopes, afirmou há pouco que a Medida Provisória 494/10, que trata do Sistema Nacional de Defesa Civil, é “contraditória” em relação às políticas atuais sobre desastres naturais. Segundo ela, as ações visam à prevenção e à redução dos riscos, que não são o foco da MP. A coordenadora, contudo, afirmou que a medida “deve ser vista como uma oportunidade”.

A MP 494/10, que foi enviada ao Congresso pelo Executivo em julho deste ano, foi aprovada pelo Congresso na semana passada. Além de regulamentar o Sistema Nacional de Defesa Civil, a medida muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e cria um mecanismo simplificado para transferências de recursos nos casos de catástrofes.

Daniela Lopes explicou que a medida foi editada para dar suporte às ações emergenciais necessárias em razão das chuvas que deixaram milhares de desabrigados em Alagoas e em Pernambuco este ano. “As ações eram urgentes e, dessa forma, a MP deixou de lado um diagnóstico mais amplo sobre o tema. Contudo, apesar das falhas, a medida deve ser considerada um avanço no sentido da institucionalização da Defesa Civil. De agora em diante, devemos fortalecer as diretrizes que serão adotadas para o setor”, afirmou.

As declarações foram feitas no seminário “Emergências Socioambientais e Direitos Humanos: Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O seminário continua no plenário 9.

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Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira