Representante da Igreja critica regra de fundo para calamidades

18/11/2010 - 15:55  

O assessor nacional da organização católica Cáritas Brasileira, José Magalhães de Sousa, criticou há pouco a Medida Provisória 494/10, enviada ao Congresso pelo Executivo em julho, que trata do Sistema Nacional de Defesa Civil. A medida regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), destinado à reconstrução de áreas atingidas por desastres. Segundo a MP, o financiamento do fundo é feito de forma voluntária por estados e municípios. A cada real depositado voluntariamente pelos entes no Fundo, a União deposita outros R$ 3.

“Não se pode esperar que os municípios, que mal conseguem atender às suas próprias necessidades, contribuam de forma voluntária com o fundo. Dessa forma, o Funcap nunca vai existir”, alertou Magalhães. A MP foi aprovada pelo Congresso na semana passada.

Segundo o representante do grupo ligado à Igreja Católica, a MP 494/10 foi editada “de forma unilateral, sem a participação da sociedade civil organizada”. “Um tema como esse deveria ter um marco regulatório fruto de um amplo debate com os diversos atores envolvidos”, argumentou.

José Magalhães de Sousa participa do seminário “Emergências Socioambientais e Direitos Humanos: Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O encontro continua no plenário 9.

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Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira