CCJ admite prorrogação do Fundo de Combate da Pobreza

09/11/2010 - 16:16  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, há pouco, a admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que prorroga por prazo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

O relator, deputado José Genoíno (PT-SP), afirmou que a aprovação da proposta deu-se em razão da intensa mobilização de autoridades estaduais que a veem como fundamental para a continuidade das políticas de combate à pobreza.

A proposta agora vai ser analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo