Plenário poderá votar três MPs na última semana antes do recesso

09/07/2010 - 17:09  

Na última semana de votações antes do recesso parlamentarInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro., o Plenário da Câmara tem em pauta apenas três medidas provisórias, todas trancando os trabalhos. Duas delas tratam dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro.

A primeira MP a ser votada é a 487/10, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) poderá conceder para a compra e produção de bens de capital.

Esses financiamentos contam com subvenção econômica da União e podem ser concedidos também para a produção de bens de consumo de exportação e para projetos de inovação tecnológica.

A MP foi editada no final de abril e também beneficia os estados, que poderão contratar novos empréstimos caso os seus PIBsIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.  tenham apresentado crescimento real baixo ou negativo por quatro trimestres consecutivos.

De acordo com o governo, essa mudança foi necessária devido à queda de arrecadação dos estados e do Distrito Federal por causa da crise econômica do ano passado.

Olimpíadas
A segunda MP em pauta é a 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016) para prestar serviços às entidades públicas ligadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

Vinculada ao Ministério do Esporte, a nova empresa terá sede no Rio de Janeiro. Ela deverá elaborar e revisar estudos e projetos das obras ou serviços relacionados aos Jogos e poderá até mesmo firmar contratos diretamente com os fornecedores e construtores. Sua dissolução está prevista para 2018, com prorrogação máxima de dois anos.

Autoridade olímpica
Já a MP 489/10 autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que funcionará na forma de consórcio para coordenar as ações governamentais dirigidas aos Jogos. Também farão parte da APO os governos do estado e do município do Rio de Janeiro. A criação dessa entidade está prevista no Projeto de Lei 7374/10, enviado pelo governo ao Congresso em maio deste ano.

A MP flexibiliza procedimentos da Lei das Licitações (8.666/93) e propõe um regime específico para a compra de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia e de infraestrutura aeroportuária. Segundo o governo, as medidas são necessárias para evitar atrasos no cronograma de preparação das Olimpíadas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior