Sem quórum e com obstrução, Plenário encerra os trabalhos
16/06/2010 - 21:33
Devido à falta de quórum, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou os trabalhos da sessão extraordinária. Os deputados faziam a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos. de um pedido do DEM para retirar de pauta o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1986/03, que trata do bingo.
A redação original do projeto proíbe a prática desse jogo no Brasil, mas o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. da Comissão de Finanças e Tributação permite a exploração dos bingos e regulamenta os tributos e a fiscalização do setor.
Além dos partidos oposicionistas, que obstruíramRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. os trabalhos para cobrar do governo a votação da proposta que regulamenta os recursos para a Saúde (Projeto de Lei Complementar 306/08), os partidos que são contra a legalização dos bingos também fizeram obstrução.
Divergências
Outro assunto que chegou a provocar divergências no plenário foi o pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para o PDC 2600/10. Esse projeto de decreto legislativo trata do acordo com o Paraguai que aumenta, de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões, o valor do pagamento anual feito pelo Brasil àquele país pela energia excedente de Itaipu.
O líder da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. , deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), acusou o governo de "atropelar" as comissões, por querer trazer esse tema ao Plenário antes da deliberação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que fará ainda neste mês uma audiência pública sobre a questão de Itaipu. Também citando a realização da audiência, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que havia desistido do pedido de urgência.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que Itaipu é um tema central nas relações com o Paraguai e negou que o acordo cause qualquer repercussão nas contas de luz dos brasileiros, como havia alegado a oposição.
(*) Matéria atualizada às 22h06.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior