DEM quer tirar de pauta urgência para a regularização dos bingos

16/06/2010 - 20:46  

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), iniciou a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   da terceira sessão extraordinária de hoje. O primeiro item em debate é um pedido do DEM de retirada de pauta do pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para o Projeto de Lei 1986/03, que trata do bingo.

A redação original do projeto proíbe a prática desse jogo no Brasil, mas o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   da Comissão de Finanças e Tributação permite a exploração dos bingos e regulamenta os tributos e a fiscalização do setor.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior