Plenário aprova MP sobre sanções comerciais

08/06/2010 - 22:03  

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  do deputado Fábio Ramalho (PV-MG) para a Medida Provisória 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem o acordo constitutivo do órgão. A matéria segue para o Senado, mas perde a vigência na sexta-feira (11).

Pouco antes da votação, os partidos chegaram a um acordo e o Plenário aprovou um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  da oposição para retirar, do texto, a permissão ao governo para reduzir o Imposto de Importação de produtos de países classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como de menor desenvolvimento.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior