Plenário abre Ordem do Dia para analisar medidas provisórias

08/06/2010 - 17:41  

Começou a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   da sessão ordinária, trancada por seis medidas provisórias. O Plenário analisa agora um requerimento da base aliada ao governo para inverter a pauta e discutir primeiramente a Medida Provisória 482/10, no lugar da MP 481/10.

A MP 482/10 viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem o acordo constitutivo do órgão.

Já a MP 481/10 autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a doze países pobres, como parte das ações do grupo interministerial de assistência humanitária internacional.

Serão beneficiados os seguintes países: Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue, Palestina, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior