Relator de MP estabelece requisito para benefício a países pobres

08/06/2010 - 21:17  

Depois da retomada dos trabalhos do Plenário, suspensos por cerca de dez minutos, o relator da Medida Provisória 482/10, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), mudou o seu parecer sobre a MP. Ele acrescentou regras em seu projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.   para permitir a aplicação de alíquotas reduzidas de Imposto de Importação (II) sobre produtos de países classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como de menor desenvolvimento.

Ramalho estabeleceu que somente poderá ser aprovada a redução de alíquota para países que participem, em determinado setor industrial, com até 3% das importações brasileiras.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior