Relator muda MP sobre sanções comerciais

08/06/2010 - 19:26  

O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) concluiu a apresentação do seu parecer à Medida Provisória 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem o acordo constitutivo do órgão. O relator apresentou um projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.   (PLV 6-10) com mudanças feitas a pedido do governo.

Uma delas permite a redução do Imposto de Importação de produtos de países classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como de menor desenvolvimento relativo.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior