Relatora da PEC da educação integral vai apresentar parecer em junho

18/05/2010 - 20:49  

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que institui horário escolar integral (8 horas) na rede pública, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), anunciou nesta terça-feira que apresentará seu parecer sobre a matéria em junho. "Teremos tempo de exigir dos candidatos à Presidência da República um compromisso público com a causa da educação integral", afirmou, na audiência pública da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a proposta, de autoria do deputado Alceni Guerra (DEM-PR).

A deputada ressaltou que o conceito de ensino integral é diferente da prática adotada hoje por muitas escolas públicas, que oferecem aos estudantes atividades extracurriculares no horário oposto ao das aulas. "A ideia que defendemos é a de que o aluno deve permanecer na escola em turno único, inclusive durante o almoço", esclareceu.

De acordo com o assessor especial da Unesco no Brasil, Célio da Cunha, nos países desenvolvidos as crianças passam pelo menos seis por dia na escola. "A educação não é uma preparação para a vida; ela é a própria vida", sustentou.

Viabilidade da proposta
Raquel Teixeira adiantou que seu relatório deverá se ater a questões como a viabilidade financeira da medida, a formação dos professores e as mudanças necessárias no currículo escolar.

De acordo com a diretora de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação (MEC), Jaqueline Moll, cada aluno que permanece na colégio por quatro horas diárias custa ao governo aproximadamente R$ 1.200, por ano. No regime de ensino integral, esse valor sobe para cerca de R$ 1.600. Esses valores se referem apenas ao recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FundebCriado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. A previsão é que sejam atendidos 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. O fundo tem vigência até 2020. Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos). O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 53.).

"Apesar dos grandes investimentos necessários em infraestrutura e na capacitação de professores e de funcionários de apoio, acredito, sim, na viabilidade da proposta", afirmou a representante do MEC.

Desigualdades regionais
Raquel Teixeira lembrou que um dos maiores desafios a serem superados para a universalização do ensino integral é a disparidade entre a prática atual de diversas unidades da Federação. "Alguns estados, como Pará e Rondônia, não possuem escolas que funcionam em período integral; já outros, como Minas Gerais, apresentam mais de mil", exemplificou.

Para Jaqueline Moll, o Estado deve, em um primeiro momento, priorizar os colégios localizados nas áreas socialmente mais vulneráveis. "O esforço inicial deve se concentrar nas escolas com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nas instituições onde as crianças estão aprendendo menos, são necessários investimentos maiores", disse.

A representante do MEC defendeu ainda o sistema de dedicação exclusiva dos professores como um dos fatores que podem contribuir para o sucesso da educação integral. "Estudos mostram que, se o professor permanece por mais tempo durante o dia na mesma escola, ele se dedica mais e cria identidade com a comunidade", argumentou.

Tramitação
Caso a PEC 134/07 seja aprovada na comissão especial, ela será analisada pelo Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Renata Tôrres