Deputado pede pressa na aprovação de PEC sobre ensino integral

09/03/2010 - 21:50  

O deputado Alceni Guerra (DEM-PR) defendeu nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, a aprovação ainda neste semestre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que estabelece a educação integral pública em todo o País. Segundo ele, que é o autor da PEC, isso é necessário para permitir a entrada do assunto na pauta de debates das eleições deste ano. Porém, o texto ainda pode ser mudado pela comissão especial que analisa a PEC.

"Aprovadas as oito horas por dia na educação e a responsabilização de quem tem crianças fora da escola, nós colocaremos esses assuntos na pauta dos candidatos a governador e a presidente da República", ressaltou, no debate promovido pela comissão.

Segundo ele, uma das causas do fraco desempenho dos estudantes brasileiros nas avaliações da Organização das Nações Unidas (ONU) é o pouco tempo que os alunos passam nas escolas. Alceni Guerra disse ainda que, ao adotar o sistema integral de educação, a escola passará a receber já no ano subsequente 25% a mais de recursos provenientes do FundebCriado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. A previsão é que sejam atendidos 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. O fundo tem vigência até 2020. Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos). O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 53..

Punições
A PEC estabelece sanções para os prefeitos e secretários de Educação que não cumprirem a meta de manter na escola, em período integral, os alunos de um determinado município.

Para a relatora da proposta na comissão especial, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), esse é o único ponto que pode gerar polêmica. Ela afirmou já ter recebido pedidos de prefeitos para se manifestarem na comissão, que deve realizar audiências públicas regionais para saber a situação das escolas.

"Vamos encontrar o caminho, vamos pensar na carreira do professor da escola integral. Na universidade federal, o professor tem um contrato de dedicação exclusiva para evitar que passe de escola em escola para complementar salário. Vamos ouvir as partes interessadas e eu espero apresentar, em duas ou três semanas, um primeiro esboço de relatório; a partir disso, poderemos fazer aperfeiçoamentos", disse a deputada.

Tramitação
Se a PEC for aprovada na comissão especial, ela seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior