Ministro: governo pode propor novas regras para obras irregulares

04/05/2010 - 16:24  

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo concorda em discutir uma nova redação para o capítulo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata da fiscalização de obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O assunto é um dos mais polêmicos da proposta enviada pelo Executivo, pois retira a prerrogativa do Congresso de bloquear o repasse de recursos para obras com indícios de irregularidades graves. Bernardo, que participa neste momento de audiência na Comissão Mista de Orçamento, não se comprometeu com nenhuma mudança específica, mas disse que o assunto pode ser debatido com o Congresso e o TCU.

“Podemos chegar a um entendimento”, afirmou.

A audiência prossegue no plenário 2.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo