Comissão começa a discutir tempo integral nas escolas públicas

14/12/2009 - 13:29  

A Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Públicas realiza nesta quarta-feira (16) sua primeira reunião deliberativa ordinária, para apresentação do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos.

Instalada no último dia 9, a comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, do deputado Alceni Guerra (DEM-PR), que institui o regime escolar de oito horas diárias e prevê punição para agentes públicos que deixarem crianças fora da escola. Pela proposta, as autoridades responsáveis pela administração e pelo funcionamento (diretores e secretários de educação) da rede pública de ensino poderão perder o cargo ou o mandato, se eleitos. No caso de chefes do Poder Executivo, a PEC prevê ainda a inelegibilidade pelo período de oito anos. Em todos os casos, será assegurado amplo direito de defesa.

O deputado Nilson Mourão (PT-AC) foi eleito presidente, e a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) foi designada relatora.

A reunião será realizada às 15 horas. O local ainda não está definido.

Da Redação/DC