Projeto que exige estatístico em pesquisas de opinião é arquivado

13/04/2009 - 16:21  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2740/03, do ex-deputado Joaquim Francisco, que determina que as pesquisas estatísticas, mercadológicas e de opinião pública sejam executadas sob a responsabilidade de um estatístico profissional. A proposta será arquivada.

O relator na comissão, deputado Nelson Proença (PPS-RS), defendeu a rejeição do texto e dos PLs 4219/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), e 5655/05, do ex-deputado Hélio Esteves, apensados. Segundo Proença, a legislação atual já atende os usuários dessas pesquisas de maneira satisfatória. "O consumidor está adequadamente protegido pela legislação vigente, inclusive por reconhecermos que os Procons têm prestado valioso serviço à sociedade, lutando pela efetiva adoção da lei e por um crescente respeito ao consumidor", argumenta.

Apensado
Sobre o Projeto de Lei 5655/05, que obriga órgãos e entidades mantidos com recursos públicos a colocar todas as pesquisas estatísticas que realizarem à disposição de qualquer interessado, o deputado do Rio Grande do Sul lembrou que alguns dos principais levantamentos realizadas pelos institutos sob controle da União coletam dados privados, que pessoas e empresas fornecem em confiança, mediante a garantia de preservação do sigilo das informações.

"São pesquisas caras, extensas e de enorme importância para que o povo brasileiro se conheça e possa avaliar os efeitos das políticas do governo", destacou. "Franquear o uso dos dados a terceiros levaria pessoas e empresas a negar-se a fornecer qualquer informação relevante, ou a falseá-las. Perderíamos a qualificação na coleta de indicadores que são cruciais para as nossas políticas públicas", conclui.

Tramitação
O Projeto de Lei 5655/05 ainda terá sua constitucionalidade avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a Plenário, pois recebeu pareceres divergentes nas comissões em que tramitou. Já os outros dois projetos serão arquivados, porque foram rejeitados em todas as comissões de mérito.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi

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