Confira entrevista com Michel Temer
30/01/2009 - 13:54
Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara, Temer falou sobre seus projetos prioritários como presidente, as prioridades administrativas e o processo eleitoral. Confira os principais pontos abordados:
Projetos prioritários
A pauta principal é continuar a valorizar o trabalho do Legislativo. O Legislativo é o primeiro dos poderes do Estado; só há um Executivo e um Judiciário porque o Executivo executa o disposto na lei, e o Judiciário interpreta a lei diante do caso concreto, para solucioná-lo. Para valorizar o Poder Legislativo é preciso resguardar suas competências. É preciso cumprir à risca o mandamento constitucional que estabelece as competências do Poder Legislativo.
É claro que aí surge o tema da medida provisória. Se nós circunscrevermos a MP aos casos de urgência e relevância, não há nenhum atropelo em relação à função legislativa. Ao longo do tempo tem havido restrições em relação à edição das MPs. Eu mesmo pretendo, ao longo do meu mandato, estabelecer ou buscar estabelecer nova restrições, no campo material. Ou seja, determinar as matérias sobre as quais as MPs podem versar, realmente urgentes e relevantes. Isso enaltece a atividade do Poder Legislativo.
Eu quero transformar a Câmara dos deputados num centro de debates dos grandes problemas nacionais como a crise econômica, a segurança pública, a saúde e a alimentação. São questões fundamentais para o povo brasileiro. Queremos fazer da Câmara não apenas um local onde se legisle e se fiscalize, mas onde se debatam temas de natureza nacional. Portanto, sair do micro para o macro na temática nacional para que a Câmara e o Congresso Nacional possam ter uma posição com relação a esse temas nacionais. Acho fundamental para o País que nós ajamos assim.
A valorização do Legislativo é a valorização do parlamentar. Muitas vezes se diz que o parlamentar trabalha apenas às terças, quartas e quintas, e acho que é bom que seja assim. O deputado é o representante do povo do seu estado. O Brasil real está muito mais nos estados do que aqui em Brasília. É importante que o parlamentar esteja em seu estado na sexta, sábado, domingo e segunda-feira para recolher as aspirações populares e trazê-las para o debate nacional . E é preciso comprovar isso. E quero fazer isso por meio da TV Câmara. Quero que ela acompanhe trabalhos que os parlamentares fazem em seus estados. Em síntese, o tema central é a valorização do Legislativo e esses são os temas, que muito rapidamente, acho que podem valorizar o legislativo nacional.
Mas isso depende da fixação e da obediência das competências entregues ao Poder Legislativo pela Constituição Federal. Nenhum poder pode invadir as competências do outro. No caso das medidas provisórias, já houve inúmeras restrições, mas uma delas deve ser no campo material. Nós devemos estabelecer as matérias, poucas, urgentes e relevantes, sobre as quais o Poder Executivo possa editar as MPs para posterior apreciação do Legislativo. Isso significa valorizar o Poder Legislativo.
Prioridades administrativas
Mesmo do ponto de vista administrativo, tudo diz respeito à função legislativa. Acredito que são necessárias instalações adequadas para o exercício dessa função. Por isso penso na construção de um novo anexo para que nossos colegas que ocupam os anexos 3 e 4 possam ter a ampliação de seus gabinetes. É uma matéria fundamental para a boa atividade legislativa.
Relação com o Executivo
Minha postura será de fazer com que o Legislativo aja em harmonia com o Executivo. Não é uma postura minha, mas determinada pela Constituição Federal. Todo e qualquer agente público deve prestar obediência estrita ao texto constitucional. Acredito que deve haver harmonia e troca de ideias – afinal, governo não é só Poder Executivo. A Constituição diz que o poder emana do povo, criamos órgãos para o exercício desse poder e são eles que exercem essa função governativa. Em primeiro lugar, devem preservar sua independência por meio das competências próprias e, em segundo lugar, harmonizar suas atividades. Legislativo e Executivo devem trabalhar em harmonia com sugestões, críticas e observações. Mas em harmonia absoluta.
Relação com o Judiciário Da Reportagem/MS
A minha relação com o Poder Judiciário é de respeitoso tratamento cívico, como determina a Constituição Federal. Dialogarei muito para que não haja supostas invasões de competências. Pretendo também fazer algo que já começou nessa gestão: a regulamentação integral da Constituição Federal, mediante a edição das leis regulamentadoras. Dessa forma, quando o Poder Judiciário for dar uma sentença, deverá decidir não apenas com base no texto constitucional, mas também com base na regulamentação legal que tenha sido feita aqui no Poder Legislativo. Será, portanto, uma postura altaneira, sobranceira, mas de respeito absoluto à harmonia dos poderes.
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br