Confira entrevista com Aldo Rebelo
30/01/2009 - 13:55
Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara, Aldo falou sobre seus projetos prioritários como presidente, as prioridades administrativas e o processo eleitoral. Confira os principais pontos abordados:
Projetos prioritários
A Câmara tem que reassumir a tarefa de ser a principal protagonista do debate e da votação das matérias de interesse nacional. Nós precisamos retomar a votação da Reforma Tributária e da Reforma Política e pôr na pauta as matérias relacionadas à segurança pública, que é uma preocupação do povo e um grave problema nacional. Nós também precisamos discutir a situação da escola e da saúde pública no Brasil. Eu creio que a tarefa mais imediata e mais importante da Câmara é, junto com os líderes, elaborar essa agenda. Isso é o mínimo que a Câmara dos Deputados deve fazer.
Prioridades administrativas
As prioridades administrativas estão relacionadas a duas preocupações. A primeira é elevar a qualificação do corpo de servidores da Câmara. Nós temos que elevar a atualização e o aperfeiçoamento dos nossos servidores para o exercício de todas as atividades da Câmara, porque eles constituem o patrimônio mais importante e permanente da nossa instituição. A outra preocupação, do ponto de vista interno, é melhorar as condições para o exercício do mandato dos deputados. A representação do povo, que está no mandato de cada parlamentar, tem que receber da Câmara todas as condições para seu exercício pleno.
Relação com o Executivo
A relação do Legislativo com o Poder Executivo é de harmonia e de independência. A Câmara dos Deputados, pela Constituição do Brasil, tem quase uma corresponsabilidade na administração do País. Mas a Câmara tem a tarefa, além de legislar e votar o orçamento, de fiscalizar o Poder Executivo. Acho que a Câmara deve cumprir essas prerrogativas sem desperdiçar a energia dos seus melhores quadros em atividades como apenas defender o governo ou fazer obstrução. A Câmara tem que se colocar acima das disputas entre governo e oposição, tem que se preocupar com os interesses do povo e ser a protagonista das matérias de interesse nacional e de interesse da população.
Relação com o Judiciário
A posição do Poder Legislativo em relação ao Poder Judiciário é também de harmonia e de independência. A Câmara deve buscar auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento da sua tarefa de tornar a Justiça ágil e democrática. Mas não pode aceitar, sob nenhum pretexto, que o Judiciário passe a legislar. A Câmara não é Poder Judiciário. Portanto, a Câmara não julga, mesmo quando o Judiciário fica a dever à sociedade. E a Câmara pode auxiliar o Judiciário com recursos, com os meios e com uma legislação adequada para o interesse do País.
Eleição
O governo tem como candidatos de sua base os deputados Michel Temer, Ciro Nogueira e Osmar Serraglio. E eu também sou candidato à eleição da Mesa, da base governista. Por esse motivo, o governo não deve interferir na eleição, pois isso é um assunto dos deputados, e creio que eles escolherão com sabedoria o próximo presidente da Câmara.
Relação entre as eleições na Câmara e no Senado
O que fortalece a minha candidatura é o apoio que tenho recebido de deputados de todos os partidos. Todos nós sabemos que o presidente Sarney é uma instituição do País, como ex-presidente da República querido e respeitado por todos nós. A candidatura dele diz respeito ao Senado Federal. O que nós estamos decidindo aqui é a escolha do presidente da Câmara dos Deputados pelos deputados federais.
O que causa alguma insegurança é a possibilidade de um mesmo partido presidir as duas instituições, presidir a Câmara e presidir o Senado. Isso, de fato, causa uma insegurança e deve estar preocupando a outra candidatura.
Mas qualquer um dos 513 deputados tem o direito de presidir a Câmara dos Deputados. Basta se inscrever como candidato e receber o voto qualificado do colégio eleitoral que é composto pelos próprios parlamentares.
Porque presidir a Casa de novo Da Reportagem/MS
Eu creio que a Câmara precisa resgatar seu papel como instituição capaz de centralizar uma agenda de interesse do País. Não podemos deixar a Câmara dos Deputados submissa a uma rotina de votar ou obstruir medidas provisórias ou votar projetos de interesse de corporações, que são projetos legítimos, mas não são projetos que interesse do País.
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br