Confira entrevista com Osmar Serraglio

30/01/2009 - 13:53  

Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara, Serraglio falou sobre seus projetos prioritários como presidente, as prioridades administrativas e o processo eleitoral. Confira os principais pontos abordados:

Projetos prioritários
Eu desenhei o meu plano de governo baseado em três aspectos. O primeiro é a definição do conceito de parlamentar e da Casa. O segundo diz respeito à produção legislativa. E o terceiro é a implantação da legística.

Se nós produzimos mais nas comissões, é preciso que a população saiba que, quando ela vê o Plenário vazio, estamos trabalhando nas comissões. A rigor, não deveríamos mostrar o Plenário vazio. Isso não é esconder, mas aproveitar melhor aquele momento da transmissão para que a sociedade não tenha essa impressão de que a gente esteja vagando pela cidade de Brasília. Acho que há uma subutilização do nosso instrumento mais importante: a TV Câmara. Eu entendo que a TV Câmara não tem que buscar audiência; tem que mostrar o que está sendo feito.

O segundo ponto que eu destaco é o trabalho da Casa. A sistematização dos nossos trabalhos, pois nós precisamos de gerenciamento. Os deputados não têm uma linha de condução para que sejam mais produtivos, para que a qualificação e a inteligência de que dispõem seja canalizada da melhor forma.

O terceiro item é a produção inteligente. Existe hoje uma ciência que se chama legística, que é a arte de fazer boas leis. Quando é que se faz um boa lei? Quando ela alcança os resultados a que se tiver proposto. Os congressos dos países que já adotaram a legística têm a comissão de acompanhamento para saber se [as leis] conseguiram alcançar o que queriam. Nós precisamos fazer isso.

Precisamos dar continuidade à reforma tributária. É fundamental que não se desestruture o Estado, mas também não sobrecarregue em demasia os contribuintes, as empresas. Porque, afinal, elas é que geram emprego.

Como presidente, eu desencadearia também uma reflexão sobre o nosso sistema federativo, que é uma das coisas que terminam onerando o contribuinte. Isso porque nós temos uma superposição não-inteligente de atribuições no sistema federativo.

E a reforma política: avançar no que for possível, para que nós não tenhamos essas desilusões com esses partidos que se mesclam, se juntam, formam essas coligações todas que no dia seguinte não existem mais.

Relação com o Executivo
É preciso ter a postura de um condutor de um outro poder, sem atrapalhar em nada, mas exigindo que as prerrogativas da Casa sejam levadas em consideração. O governo, seja quem for, ainda que vá comandar somente no Governo Lula, pode ficar tranquilo que não vai encontrar dificuldade no presidente da Casa. Ao contrário, eu tenho colaborado sempre com o governo. É só olhar o meu histórico.

Relação com o Judiciário
Com relação ao Judiciário, precisamos ter um entendimento maior. Acho que dá sim, no diálogo, para a gente perceber que, às vezes, o Supremo tem nos provocado a legislar. Existem algumas situações que precisam ser claras. Às vezes, não legislar é legislar. É legislar negativamente. Aquilo que aparenta ser omissão não significa necessariamente que seja. O Judiciário só pode atuar naquilo que a Constituição permite. Ele pode exigir a implementação de um princípio constitucional que não está sendo implementado por omissão do Poder Legislativo. Para isso existem os instrumentos legais. Porém, volto a dizer: é preciso sempre levar em conta que a conveniência e a oportunidade de legislar são atos discricionários do Poder Legislativo.

Eleição
O que eu tenho percebido é que o rolo compressor que havia está esmaecendo. Eu abro os jornais e eles dizem que tem tantos e tantos do partido tal e tal que não estão fechados com a orientação partidária.

Relação entre as eleições na Câmara e no Senado
Não só pode como está acontecendo interferência. Quem andar pelos corredores, quem telefonar para os deputados vai ver que está havendo um burburinho total aqui. Há um clima de ninguém sabe o que vai acontecer. Está tudo por ser configurado ainda.

Por um ângulo, pode prejudicar-me, porque aparenta que eu sou do partido que acumularia cargos extensivos. Mas há um diferencial. O que fomentou essa discussão é exatamente o fato de o candidato na Câmara ser o presidente do partido. Contudo, duas coisas precisam ser levadas em conta. Uma: a própria Constituição determina que se obedeça ao princípio da proporcionalidade, o que importa dizer que o PMDB tem que estar na Mesa. Se precisa estar na Mesa, você pode substituir aquele que cria dificuldade por ser a expressão máxima de um partido e bota um outro, que sequer pertence à Executiva Nacional e que está preocupado com a Casa. Se eu não estiver na presidência, vai haver uma implosão, porque o PMDB vai tentar um outro cargo.

Da Reportagem/MS

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