CCJ endurece multa para transporte ilegal
11/11/2008 - 16:08
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 272/07, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que endurece as punições para o transporte irregular de passageiros ou bens. O projeto será em seguida analisado pelo Plenário.
O parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), basicamente mantém as bases do texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes: altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para reclassificar de média para gravíssima a infração; e exclui do texto original a proposta de classificar essa conduta como crime. "Cremos que é um exagero que não se coaduna com uma boa política criminal", afirmou Leal.
A CCJ está reunida no plenário 1. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição – Maristela Sant´Ana
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