Relator acata diversas emendas apresentadas à segunda MP Anticrise

11/11/2008 - 19:39  

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória MP 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras brasileiras em dificuldades. A aquisição poderá ser com ou sem o controle acionário.

Ele acatou diversas emendas das 111 apresentadas. Entre as mudanças introduzidas por ele em seu projeto de lei de conversão estão:

- proibição de o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) adquirirem fundos de previdência privada, a exemplo do que ocorreu na Argentina;
- proibição de esses bancos federais contratarem empresas avaliadoras dos bancos passíveis de aquisição se os dirigentes dessas empresas tiverem interesse nessa aquisição;
- prazo final de permissão para realizar essas operações fixado em 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado pelo Poder Executivo por mais 24 meses;
- criação da Comissão Mista Permanente de Acompanhamento da Crise Financeira, destinada a examinar os dados das operações realizadas por esses bancos. Sua duração será de poucos meses depois de dezembro de 2011;
- em relação aos empreendimentos imobiliários, a Caixa - Participações somente poderá atuar naqueles tocados por sociedades de propósito específico (SPE), cujas regras de funcionamento são mais rígidas;
- o BB e a CEF deverão encaminhar a essa comissão mista relatórios freqüentes sobre as operações com diversos dados, como as empresas ajudadas ou compradas, os valores envolvidos, a justificativa da opção por essa empresa, e a avaliação feita pela empresa especializada;
- autoriza a União a conceder ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crédito de R$ 3 bilhões, em títulos do Tesouro Nacional, para constituição de linha de crédito de capital de giro para empresas contratadas pelo Poder Público atuantes em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo Jr.

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