Direito e Justiça

Ministro: governo quer votar em separado temas da reforma política

11/11/2008 - 15:38  

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que a estratégia do governo é votar separadamente os projetos que tratam da reforma política. Na opinião do ministro, as propostas de reforma política anteriores não foram aprovadas porque tentou-se votar um pacote com diversos temas.

O governo enviou à Câmara cinco anteprojetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que tratam da inelegibilidade, do financiamento público, das coligações, da fidelidade partidária, da cláusula de desempenho e da votação em lista.

Tanto Múcio como o ministro da Justiça, Tarso Genro, que participam da audiência pública das comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias, enfatizaram que o sistema político brasileiro está no seu limite. "Próximo da deslegitimação pela sociedade", assinalou Tarso.

José Múcio acrescentou que as propostas do governo estão abertas à colaboração do Congresso Nacional. "Nada é excludente. O que mais queríamos já conseguimos: que esse assunto voltasse à pauta."

As propostas de reforma política do governo estão abertas à consulta pública até 15 de novembro, no site do Ministério da Justiça.

A audiência pública prossegue no plenário 4.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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