Projeto obriga instituições de ensino a oferecer gratuitamente defesa pessoal para mulheres
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
06/10/2025 - 11:00
O Projeto de Lei 1288/25 torna obrigatória a oferta gratuita de aulas de defesa pessoal para mulheres em instituições de ensino públicas e privadas, bem como em centros comunitários que recebam recursos públicos.
O objetivo é capacitar mulheres para prevenção e enfrentamento de situações de violência.
Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a implementação do ensino de defesa pessoal deverá observar as seguintes diretrizes:
- inclusão do conteúdo nos currículos da educação básica, preferencialmente no ensino médio;
- oferta de cursos e oficinas em universidades, centros comunitários e unidades de assistência social;
- capacitação de profissionais habilitados para ministrar as aulas;
- desenvolvimento de materiais pedagógicos adequados; e
- parcerias com organizações da sociedade civil e instituições especializadas para suporte técnico e metodológico.
“Tornar obrigatório o ensino de defesa pessoal ajuda a criar uma cultura de empoderamento e proteção. Essa medida oferece ferramentas práticas e teóricas que permitem às mulheres se defender em situações de risco”, afirma a autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
