Enquete do PL 1288/2025

O Projeto de Lei 1288/25 torna obrigatória a oferta gratuita de aulas de defesa pessoal para mulheres em instituições de ensino públicas e privadas, bem como em centros comunitários que recebam recursos públicos. O objetivo é capacitar mulheres para prevenção e enfrentamento de situações de violência.  Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a implementação do ensino de defesa pessoal deverá observar as seguintes diretrizes: inclusão do conteúdo nos currículos da educação básica, preferencialmente no ensino médio; oferta de cursos e oficinas em universidades, centros comunitários e unidades de assistência social; capacitação de profissionais habilitados para ministrar as aulas; desenvolvimento de materiais pedagógicos adequados; e parcerias com organizações da sociedade civil e instituições especializadas para suporte técnico e metodológico.  “Tornar obrigatório o ensino de defesa pessoal ajuda a criar uma cultura de empoderamento e proteção. Essa medida oferece ferramentas práticas e teóricas que permitem às mulheres se defender em situações de risco”, afirma a autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE).  Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei