Plenário mantém em pauta MP de crédito extra

08/04/2008 - 17:37  

O Plenário rejeitou há pouco, por 278 votos a 2, o requerimento do PSDB para a retirada de pauta da Medida Provisória 409/07, que abre crédito extraordinário de R$ 750 milhões a oito ministérios. Essa é a primeira das onze MPs com prazo de tramitação vencido.

Neste momento, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) relata a MP.

Acordo
Em atendimento a apelo do presidente Arlindo Chinaglia, os líderes partidários da oposição aceitaram suspender a obstrução hoje para votar exclusivamente esta MP e encerrar a sessão às 19 horas.

Em seguida, os líderes partidários do governo e da oposição devem se reunir com o presidente para continuar as negociações a fim de fechar um acordo para liberar a pauta, trancada por onze MPs. Com a pauta livre, os deputados poderiam votar outras matérias, como a PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, e a PEC 233/08, da reforma tributária.

Pontos pendentes
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que a obstrução poderá voltar se não forem resolvidos dois pontos que seu partido quer negociar com o governo. O primeiro é a abertura da pauta para votação de projetos escolhidos pelos próprios parlamentares e não pelo Executivo. O segundo é a construção de um acordo em torno do texto da PEC que muda o rito das MPs.

O DEM não concorda, por exemplo, com a ampliação do prazo para votação das MPs, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). "No primeiro ponto, avançamos bastante", disse o deputado, ao constatar que o governo já concordou em "se autolimitar" na edição de MPs. "O nosso desafio é construir o mais rápido possível um acordo que permita um entendimento em torno da PEC", afirmou.

Chinaglia avalia que a negociação desse ponto será difícil. "É impossível haver consenso em qualquer bancada nessa matéria", disse. Para ele, os deputados devem fazer um movimento amplo para que, pelo menos, a PEC seja votada em plenário.

Além de Magalhães Neto, os líderes da Minoria, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), e do PPS, Fernando Coruja (SC), além do primeiro-vice-líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), concordaram em suspender a obstrução.

Reportagem - Eduardo Piovesan e Edvaldo Fernandes
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR