Psol quer rever Lei Kandir e acentuar imposto progressivo
26/03/2008 - 17:29
A bancada do Psol apresentou nesta tarde, em entrevista coletiva no Salão Verde, uma proposta alternativa de reforma tributária. Entre as sugestões está a revisão da Lei Kandir, com a volta da cobrança de ICMS sobre exportações, especialmente de commodities. Outra proposta é a desoneração da cesta básica por meio da seletividade obrigatória do ICMS.
O partido ainda quer mudar os impostos sobre renda e patrimônio, para acentuar o caráter progressivo, e aumentar os tributos sobre o lucro para determinados setores. Na reforma, a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas subiria dos atuais R$ 1.372,81 mensais para R$ 1.904.
Salários de R$ 1.905 a R$ 3 mil recolheriam uma alíquota de apenas 5% - hoje, a faixa de R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25 paga 15% e, acima deste último valor, R$ 27,5%. O Psol propõe várias outras faixas intermediárias, chegando a uma alíquota de 50% para rendas acima de R$ 20 mil mensais.
Fortunas
O partido sugere a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas – que, na definição do Psol, atingiria patrimônios acima de R$ 2 milhões. Esse novo imposto teria alíquotas de 1% a 5%. Para o partido, este é o ponto mais importante de sua proposta, que representa uma antiga bandeira desses parlamentares.
Também seria reformulado o Imposto Territorial Rural (ITR), que teria a carga aumentada. O Psol destaca que o governo só arrecada R$ 300 milhões anuais com o tributo em todo o País - "o equivalente ao IPTU de um bairro de São Paulo". "Devemos tributar adequadamente as grandes propriedades rurais", apontou a líder do partido, deputada Luciana Genro (RS). "Há pouca fiscalização sobre a arrecadação dos imóveis."
Sistema financeiro
O Psol ainda quer aumentar dos atuais 15% para 30% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada do sistema financeiro. Ainda acabaria a isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros de empresas e sobre investimentos de estrangeiros na dívida interna. Outro ponto da reforma seria o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Farsa
Durante a apresentação das propostas, Luciana Genro acusou a reforma tributária apresentada pelo governo de ser uma "farsa". "Ela não vai acabar com a guerra fiscal, mas apenas refinanciar a seguridade social, como vem sendo feito há muitos anos."
A reforma tributária defendida pelo Psol foi apresentada em quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. Eles foram entregues à Mesa Diretora e ainda serão numerados e distribuídos às comissões. Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão
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