Ministro apresenta anteprojeto sobre escutas amanhã
26/03/2008 - 18:07
O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentará nesta quinta-feira (27), aos integrantes da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, o texto do anteprojeto de lei elaborado pelo governo para um maior controle na autorização das escutas. A reunião será no Ministério da Justiça, às 8h45.
O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse esperar que os parlamentares possam conversar com os integrantes do governo sobre o anteprojeto e até sugerir modificações antes que ele seja encaminhado ao Congresso. O relator lembrou que já existe uma série de propostas na Câmara sobre esse assunto e que a própria CPI estuda a modificação da legislação.
Mudanças previstas
Pellegrino destacou que, segundo o que já foi apurado pela CPI até o momento, será preciso mudar a lei para coibir abusos. Algumas sugestões deverão ser: parecer prévio do Ministério Público para autorização de escuta telefônica; maior vigilância e acompanhamento por parte do Ministério Público e da autoridade judiciária em relação ao processo de interceptação; definição de procedimentos padronizados para as operadoras realizarem as escutas; e indicação de determinados tipos de crime que não podem ser objeto de interceptação por um período longo. Atualmente, a escuta pode ser autorizada por 15 dias, com possibilidade de prorrogação.
Segundo Pellegrino, a CPI estima que, em 2007, 4 milhões de pessoas tiveram conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial.
Cópia anônima Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Durante audiência pública promovida pela comissão e encerrada há pouco, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence disse não saber por que recebeu, em 2006, de forma anônima, cópia de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial envolvendo seu nome. Segundo ele, pode ter sido por ser um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça.
Edição - Renata Tôrres
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