Comissão deve avaliar relatório sobre MPs na próxima terça
26/03/2008 - 18:05
O presidente da comissão especial que analisa mudanças no rito de tramitação de medidas provisórias, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou há pouco que o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sobre a matéria deverá ser apresentado na próxima terça-feira (1º). Segundo Vaccarezza, a reunião de hoje, que ocorre a portas fechadas, servirá para que Picciani receba sugestões dos deputados.
De acordo com o presidente da comissão, deverá haver consenso sobre os seguintes pontos: a medida provisória continuará a vigorar a partir da data da sua edição; deixará de trancar a pauta do Congresso; entrará como o primeiro item da pauta a partir do décimo dia de vigência; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidirá sobre a constitucionalidade e admissibilidade da MP.
Os deputados estão reunidos no plenário 14. Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres
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