PAC tem 76% das verbas empenhadas, diz Dilma

18/12/2007 - 22:00  

Em audiência realizada nesta terça-feira por três comissões da Câmara, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reagiu a críticas da oposição sobre a execução orçamentária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e afirmou que, embora apenas 14,47% dos recursos liberados para o PAC tenham sido gastos, 76% já foram empenhados. "E com certeza vamos passar dos 90% ainda neste ano", garantiu.

Dilma explicou que os gastos em obras são demorados, mas os empenhos dão garantia de que o dinheiro será aplicado e proporcionam segurança aos realizadores das obras. Segundo a ministra, as ações do PAC requerem um processo complexo, que envolve estudos prévios, licitações e editais. "O governo tem carência até mesmo de engenheiros e técnicos para analisar os investimentos", justificou.

De acordo com Vanderlei Macris (PSDB-SP), um dos deputados que solicitaram a audiência, o PAC representa apenas um exercício orçamentário, no qual um nome de fantasia foi dado a ações e obras que já existiam e foram continuadas. Dilma explicou que, embora haja uma forte vertente do PAC de estruturação do orçamento para investimentos, o programa não se resume a isso.

Economia estável
Segundo a ministra, além de criar uma estrutura de financiamento, que empenha todos os recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo estabilizou a economia de forma a tornar o custo do capital estável para obras de longo prazo.

A iniciativa segue a visão, também central no PAC, de que é papel do governo viabilizar investimentos privados. "Recebemos o País quebrado. Não foi fácil recompor a capacidade de crescimento fazendo superávit e estabilizando a economia", afirmou.

O deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) criticou as declarações da ministra de que o Governo Lula recebeu um "país quebrado", e de que o governo anterior havia desmontado a capacidade de planejamento do Estado. Segundo ele, o governo de Fernando Henrique Cardoso teve planejamento, e a crise econômica final dessa gestão teve como foco o receio de um governo do PT.

De acordo com o deputado, o PAC é análogo ao programa Avança Brasil, do governo anterior, que tinha metas que também podias ser acompanhadas, apenas sem foco específico em infra-estrutura. "Não há novidade nesse programa, como não há quanto ao Bolsa Família, como a senhora quis fazer crer", criticou.

Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também autor do requerimento para realização do debate, lamentou que a ministra, que sempre faz comentários técnicos, tenha feito inferências políticas. Dilma reconheceu méritos do governo anterior, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real, mas voltou a afirmar que o País foi quebrado em várias áreas.

Segundo ela, as conseqüências para o Governo Lula foram duras, porque não havia recursos para investimento no primeiro ano, devido a uma crise fiscal, e áreas estratégicas, como o setor elétrico, não tinham qualquer planejamento. Os setores de transporte e logística foram citados pela ministra como áreas em que também houve problemas. Ela disse que não quis ceder a um jogo político, e sim explicar o porquê da necessidade do PAC.

Apagão energético
Em resposta ao deputado Albano Franco (PSDB-SE), a ministra afirmou que o modelo do setor elétrico pensado a partir do Governo Lula tem sido o de prever cinco anos adiante a demanda de energia, o que não permite um novo apagão. "Apagão de geração, do tipo que existiu no Brasil, é uma barbeiragem", criticou.

No entanto, a ministra reconheceu que o País tem problemas de conexão em sua rede, que devem ser resolvidos com investimentos já programados. A audiência pública foi promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Fiscalização Financeira e Controle.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Maria Clarice Dias

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