Relatora cobra punição exemplar no caso da menor do Pará

18/12/2007 - 17:18  

A relatora da comissão externa criada para investigar o caso da adolescente que ficou detida com 20 homens em Abaetetuba (PA), deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirmou, na minuta apresentada à comissão, ser evidente que houve negligência, omissão e até mesmo conivência das autoridades da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário em Abaetetuba. Em sua opinião, o caso exige investigação e punição exemplar dos responsáveis.

De acordo com Erundina, o Conselho Tutelar de Abaetetuba foi o único a agir, mesmo com a precariedade de suas condições de trabalho. "Esse não é o único caso de violação de crianças, adolescentes e mulheres no Pará. Casos semelhantes ocorrem em outros municípios paraenses e em outros do País", disse a parlamentar.

Fins de semana
Segundo a deputada, é parte do problema a ausência de autoridade policial, de promotor público e de juiz em Abaetetuba nos feriados e fins de semana, porque só estão na cidade às terças, quartas e quintas-feiras.

Outra conclusão é que a adolescente foi presa cinco vezes por tentativa de furto pelos mesmos policiais, sem que tenham feito a identificação da acusada em nenhuma dessas autuações. Além disso, ao lavrarem os flagrantes, os policiais registravam arbitrariamente a idade dela entre 18 e 24 anos.

O relatório diz ainda que falta ao governo do Pará um plano de ação estratégico que crie políticas não só de segurança pública, mas, sobretudo, na área social, para prevenir a marginalidade de jovens e adolescentes e oferecer alternativas a homens e mulheres que estejam na criminalidade.

A comissão continua reunida no plenário 11.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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