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Relatório sobre acumulação de cargos de professor da rede pública pode ser votado hoje

06/12/2023 - 07:35  

Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG
Professora dando aula
Constituição permite o acúmulo de cargo de professor com outro técnico ou científico

A comissão especial que analisa a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público reúne-se nesta quarta-feira (6), às 15 horas, no plenário 8, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF).

A proposta
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.

Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

Tramitação
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Da Redação - MB

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