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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR (PEC 169/19) 06/12/2023 - Discussão e votação do parecer do relator, Dep. Prof. Paulo Fernando

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação do parecer do relator, Dep. Prof. Paulo Fernando
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
06/12/2023 às 15:43
Término
06/12/2023 às 16:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 169/2019 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando