CCJ aprova acordo contra terrorismo nuclear
05/06/2007 - 15:17
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que acata o texto da Convenção Internacional para Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear. A convenção foi assinada pelo Brasil em Nova Iorque em 2005.
O objetivo da convenção é assegurar a punição de quem possuir ou fizer uso ilegal e intencional de materiais radioativos e instalações nucleares para práticas terroristas. O documento também pretende fortalecer a cooperação judicial entre os países e uniformizar procedimentos em caso de apreensão de material radioativo ou de dispositivos nucleares.
A CCJ está reunida no plenário 1, onde continua analisando proposições. Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres
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