Comissão aprova PEC sobre registro de nascidos no exterior

05/06/2007 - 15:55  

A Comissão Especial de Registro nos Consulados aprovou há pouco, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que assegura o registro, nos consulados, de brasileiros nascidos no exterior.

A relatora da matéria, deputada Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou que a aprovação da PEC corrige uma injustiça feita com milhares de brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades, tiveram seus filhos no exterior e esses filhos não têm a nacionalidade reconhecida.

Resultado rápido
O presidente da comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), destacou a agilidade com que a comissão foi formada, no início desta legislatura, e também a rapidez com que o relatório pôde ser apresentado e aprovado. Ao considerar o trabalho satisfatório, ele lembrou que, no começo, havia dúvidas até mesmo se a comissão seria formada.

Como não houve alterações no texto enviado pelo Senado, a PEC está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos e, se aprovada, já poderá ir à sanção. Carlito Merss informou que, se o Plenário fizer alguma alteração na proposta, a comissão voltará a reunir-se para elaborar o texto final.

A reunião foi encerrada há pouco.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Renata Tôrres

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