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PDC 1094/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 1792/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
09/08/2001

Ementa
Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2001 Despacho à CAPR, CCJR, CDCMAM, CEIC, CAPR, CCJR, CDCMAM e CEIC.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 885/2005. DOU 31 08 05 PÁG 01 COL 05.
DCD 31 08 05 PAG 42845 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1094/2001, que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997." Inteiro teor
09/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CAPR e CCJR.
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM (AUDIÊNCIA), CEIC, CAPR e CCJR.
    (Novo despacho).
  • Despacho à CAPR, CCJR, CDCMAM, CEIC, CAPR, CCJR, CDCMAM e CEIC.
    (Novo despacho).
  • DEFERIDO OF P-124/01, DA CREDN, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PARA A CDCMAM ESCLARECENDO QUE ESTA COMISSÃO DEVERÁ PRONUNCIAR-SE ANTES DA CEIC, E QUE O SEU PRONUNCIAMENTO DEVERÁ CIRGIR-SE À QUESTÃO ESPECÍFICA INDICADA NO REQUERIMENTO.
06/09/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
06/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
06/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
06/09/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. Dilceu Sperafico
06/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Alex Canziani
11/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

17/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
24/10/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
25/10/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 23/8/2001.
31/10/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Silas Brasileiro
07/11/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
14/11/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

08/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro
  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação. Inteiro teor
20/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Genro
06/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Luciana Genro Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
25/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/04, Letra A.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 15/06/04, Letra A.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 15/06/04 Pag 28093 Col 01, Letra A.
07/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.094, de 2001.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.094-B/01)
    DCD 08 07 05 PÁG 32754 COL 01.
10/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/349/05.
30/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 885/2005. DOU 31 08 05 PÁG 01 COL 05.
    DCD 31 08 05 PAG 42845 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/07/2005 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 01/06/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2002 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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