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REQ 74/2001 CAPADR - Requeremos a realização do II Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.

REQ 49/2001 CAPADR - Solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Agricultura e Abastecimento; os Srs. Presidente e ex-Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo - CEAGESP e um representante do Grupo de Estudos Avançados de Abastecimento Alimentar - G3A a fim de prestarem esclarecimentos sobre irregularidades na administração da CEAGESP". Durante as discussões o autor do requerimento acatou a sugestão do Deputado Xico Graziano alterando o final do texto conforme segue: onde se lê: "...sobre irregularidades na administração da CEAGESP." Leia-se: "...sobre o processo de privatização da CEAGESP."

REQ 75/2001 CAPADR - Requeiro, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública destinada a debater a questão da "Eletrificação Rural e o Cooperativismo Brasileiro de Energia e Desenvolvimento Rural". Sugiro sejam convidados: o Sr. Ministro das Minas e Energia - MME, Excelentíssimo Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima; o Diretor Geral da ANEEL, Dr. José Mario de Miranda Abdo, o Presidente da ABRADE, Dr. Orlando Gonzáles e o Presidente da OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas.

REQ 76/2001 CAPADR - Solicita sejam convidados os representantes de Órgãos Públicos e de setores organizados da sociedade civil a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

REQ 78/2001 CAPADR - Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, a marcação de audiência com representantes desta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para serem tratados assuntos relativos à renegociação de dívidas dos produtores rurais, de que trata a Lei nº 9.138/95, a Lei nº 9.866/99, Lei nº 10.177/2001, FUNCAFÉ, PRONAF, PROGER, FINAME, PRODECER e demais fontes de recursos, inclusive aqueles repassados pelo FAT e BNDES, transferência dos créditos dos Bancos Federais para a União conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 2.196, de 2001 e as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário nacional, decorrente da falta de renda e de uma política que assegure a rentabilidade da atividade rural, tendo em vista a importância do setor agropecuário para o desenvolvimento econômico e social do País.

REQ 73/2001 CAPADR - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de fraude nos contratos de Planos de Saúde.

REQ 79/2001 CAPADR - Solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário, e os Presidentes dos Bancos do Nordeste (BN), do Banco da Amazônia (BASA) e do Banco do Brasil (BB), a fim de discutir o alongamento de débitos agrícolas.

PLP 215/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Agrícola e o Fundo de Sustentação da Renda Agrícola, altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e dá outras providências.

PL 4846/2001 - Dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências.

PL 4808/2001 - Altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências.

PL 4826/2001 - Acrescenta inciso ao art. 28-A da Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.