Agenda

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01

Deputado é titular da comissão

encerrada

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01

Deputado é titular da comissão e autor do PL 831/2019, em pauta

Deputado é titular da comissão e coautor do PEC 24/2024, em pauta

Deputado é titular da comissão e autor do PL 1882/2019, em pauta

Deputado é titular da comissão e autor do PL 3536/2024, em pauta

Deputado é titular da comissão e relator do PDL 645/2025, em pauta

Deputado é titular da comissão e relator do PDL 668/2025, em pauta

Deputado é titular da comissão e relator do PDL 705/2025, em pauta

Deputado é titular da comissão e relator do PDL 731/2025, em pauta

encerrada