PL 1673/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ângelo Agnolin - PDT/TO
Apresentação
28/06/2011
Ementa
Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/07/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) | 09/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2014) | 08/05/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 142/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe na parte em que deferiu o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 1.896/2015, 7.268/2014, 6.358/2013, 5.530/2013, 4.976/2013, 4.795/2012, 4.794/2012, 4.543/2012, 4.392/2012, 4.391/2012, 4.278/2012, 4.186/2012, 4.184/2012, 4.182/2012, 2.532/2011, 2.036/2011, 1.230/2011, 926/2011 e 869/2011, para consignar que essas proposições já foram arquivadas definitivamente e, portanto, não estavam sujeitas a desarquivamento nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados . Publique-se". |
Apensados
Apensados ao PL 1673/2011 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/12/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/04/2013 |
Educação ( CE )
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08/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2014 |
Educação ( CE )
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26/03/2014 |
Educação ( CE )
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06/05/2014 |
Educação ( CE )
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07/05/2014 |
Educação ( CE )
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20/05/2014 |
Educação ( CE )
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04/06/2014 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2014 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2014 |
Educação ( CE )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2015 |
Educação ( CE )
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03/07/2015 |
Educação ( CE )
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05/08/2015 |
Educação ( CE )
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04/05/2016 |
Educação ( CE )
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31/08/2016 |
Educação ( CE )
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26/10/2016 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2016 |
Educação ( CE )
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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