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PL 4129/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2022 Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se..[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. . . Regime de Tramitação: Ordinária.]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022) 03/06/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 654/2022/SGM-P.
21/12/2022 Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 1075/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação
do PL 4129/2021
13/12/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
07/12/2022 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 21/12/2022 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e das emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 25/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

07/12/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4129/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima". Inteiro teor
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6539/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 178 Inteiro teor
07/02/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
08/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019". Inteiro teor
16/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se..[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. . . Regime de Tramitação: Ordinária.]. Inteiro teor
16/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memo nº 12/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
18/02/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
11/04/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 809/2022, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a retirada de assinatura de coautoria do PL 4129/2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima". Inteiro teor
25/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 809/2022.
01/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
02/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1075/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação
    do PL 4129/2021". Inteiro teor
25/11/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
07/12/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
  • Aprovado o Parecer.
13/12/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
13/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 743, Letra A. Inteiro teor
21/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1075/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação
    do PL 4129/2021
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1075/2022.
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM)
21/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM). Inteiro teor
21/12/2022

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e das emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.
  • Votação das Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com parecer pela aprovação.
  • Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.129-B/2021).
21/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM). Inteiro teor
22/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 654/2022/SGM-P.
    Inteiro teor
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  • 21/12/2022 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2022 - 09h30

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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