| MSC 411/2024
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
28/06/2024 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que “Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 69/2022
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Requerimento de Desapensação |
08/02/2022 |
Tabata Amaral |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019.
Inteiro teor
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| REQ 809/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
18/05/2022 |
Rodrigo Agostinho |
Requer a retirada de assinatura de coautoria do PL 4129/2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Inteiro teor
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| REQ 1075/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/06/2022 |
Tabata Amaral |
Requer regime de urgência para apreciação
do PL 4129/2021
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4129/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
04/06/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4129/2021
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4129/2021
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
04/06/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4129/2021
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4129/2021
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
04/06/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4129/2021
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 4129/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/06/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4129/2021
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 4129/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/06/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4129/2021
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 4129/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/06/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4129/2021
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 4129/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
04/06/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4129/2021
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 4129/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/06/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4129/2021
Inteiro teor
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| RPD 29/2024
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
04/06/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4129/2021
Inteiro teor
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