Destaques do Plenário
07/05/2026
Plenário - Resumo do Dia 07/05 - Veja Como Foi
APROVAÇÕES DO DIA:
✅ MP 1327/2025 - Renovação automática da CNH: Motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses terão renovação automática, exceto maiores de 70 anos e outros.
✅ PL 6601/25 - Regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas: Regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas com a finalidade de garantir melhores condições de trabalho e concessão de benefícios, tais como: adicional de insalubridade, piso salarial, jornada de trabalho e aposentadoria especiais.
✅ PRC 70/25 - Cria o prêmio César Lattes: Prêmio será concedido nos meses de outubro a personalidades físicas e jurídicas, governamentais e ou não governamentais, cujos trabalhos ou ações mereçam especial destaque na defesa e na promoção da ciência, da tecnologia e07 da inovação.
Narração: Joubert Carvalho
