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Identificação da Proposição

Autor
Márcio Jerry - PCdoB/MA , Geraldo Resende - PSDB/MS

Apresentação
16/09/2025

Ementa
Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/05/2026	Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Apensados ao PRC 70/2025 ( 1 )

Comissão	Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRC n. 70/2025 (Projeto de Resolução), pelos Deputados Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Geraldo Resende PSDB , que "Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
01/05/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PRC 21/2026 Inteiro teor Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
04/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026.