Programas da TV Câmara

APROVAÇÕES DO DIA:

✅ PL 4015/23 - Torna crime hediondo homicídio de agentes da Justiça;

✅ PL 3526/19 - Obriga o SUS a realizar cirurgia de lábio leporino.

URGÊNCIAS APROVADAS:

✅ REQ 1292/25: Urgência ao PL 769/24, que cria funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do STF;

✅ REQ 1293/25: Urgência ao PL 4303/24, que transforma 104 cargos vagos de técnico judiciário no STJ em 63 cargos de analista judiciário;

✅ REQ 1294/25: Urgência ao PL 1/25, que cria novas varas federais no estadoplen de Santa Catarina;

✅ REQ 1296/25: Urgência ao PL 2/25, que transforma cargos vagos na Justiça Federal do Piauí.